Dois fatos que retratam bem a sede das elites brasileiras pelo poder e sua falta de vergonha em lidar com povo chamaram a atenção nessa semana. A primeira, foi eleição da mesa diretora da Assembléia Legislativa de Alagoas par ao biênio 2009/2010. Esta eleição foi um verdadeiro ataque a democracia e mostrou claramente que mesmo com os deputados afastados pela Operação Taturana da Polícia Federal em Alagoas, o perfil da Casa Tavares Bastos continua o mesmo.
Prevalece o interesse daqueles que se acham os donos dos alagoanos.
O novo (velho) presidente da casa, o deputado Fernando Toledo. Este aprendeu direitinho como se faz as coisas na "Casa do Povo". Teve um ótimo professor, o ex-presidente Antonio Albuquerque. Tratorou e de forma vergonhosa foi reeleito pra mais um biênio antecipadamente.
A outra foi a criação do "SPC" de estudantes inadiplentes. Uma postura clara dos chamados Tubarões do Ensino em oprimir os estudantes brasileiros. Oprimir aqueles que não tiveram acesso à universidade pública e que têm dificuldade em pagar as mensalidades. Não se trata de coibir o "caloteiro".
Isto é inconstitucional!
Estudantes e pais com dificuldades em quitar suas dívidas com a IES, serão expostos ao ridículo. Estas instituições quando devem a Receita Federal, por exemplo, não podem ter seus nomes divulgados amplamente. E se, um estudante que teve dificuldade em pagar as mensalidades por ventura quiser fazer outro curso em outra IES privada, esta provavelmente, não aceitará sua matrícula.
E a garantia de acesso à Educação, cadê?
O ensino privado no Brasil é uma conceção do Estado e como tal deve ser tratada. Quem não gostar que não abra uma faculdade particular.
Leia abaixo a nota da UNE e da UBES sobre o novo "SPC":
Educação não é mercadoria: vamos às ruas e à Justiça contra o CINEB, SPC da Educação!
É com profunda indignação que os estudantes brasileiros recebem a notícia da criação do Cadastro de Informações dos Estudantes Brasileiros (CINEB), mecanismo adotado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino que pretende rastrear e impedir o acesso a escola ou a universidade de estudantes que estejam inadimplentes.
Esse ato arbitrário é mais uma demonstração que os proprietários de Instituições de Ensino não tem compromisso com a função social da educação e enxergam nas escolas e universidades uma mera atividade de mercado. O alto índice de estudantes inadimplentes ocorre justamente pelos valores abusivos das mensalidades que estas instituições praticam.
A educação é um bem público e um direito de todos os cidadãos brasileiros garantido pela Constituição Federal. As instituições privadas de ensino são uma concessão do Estado e devem obedecer e cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, sendo reguladas e fiscalizadas pelo poder público.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) se colocam na linha de frente da luta contra a mercantilização da educação. Iremos às ruas para denunciar esse abuso e vamos ingressar imediatamente na Justiça para proibir o constrangimento de qualquer estudante brasileiro que queira se matricular ou continuar seus estudos numa instituição privada.
São Paulo, 30 de outubro de 2008.
União Nacional dos Estudantes
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
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